Autógrafo Nº 95/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2026
Data: 24/06/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2026 - Institui a obrigatoriedade de instalação e manutenção de dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2026 | 18/05/2026 | "Institui a obrigatoriedade de instalação e manutenção de dispositivos de proteção e segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências." |