Parecer Nº 106/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2026
Data: 08/06/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2026 - Institui a obrigatoriedade de instalação e manutenção de dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2026 | 18/05/2026 | "Institui a obrigatoriedade de instalação e manutenção de dispositivos de proteção e segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências." |