Parecer Nº 104/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Data: 08/06/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Institui no Município de São Pedro, o dia municipal dos Vicentinos, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2026 | 22/04/2026 | Institui no Município de São Pedro, o dia municipal dos Vicentinos, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro e dá outras providências. |