Projeto de Lei Nº 126/2026
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2026
Protocolo: 00939/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Cristiano Duarte Neto
Assunto: Institui o Programa Municipal de Transparência e Responsabilidade Técnica das Obras Públicas no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/06/2026 | 134 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 02/09/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/08/2026
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 31/08/2026
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/08/2026
Complemento: Aprovado em1ª Votação
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 17/08/2026
Complemento: 1º Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 22/06/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 22/06/2026
Complemento: Leitura
Remetente: Cristiano Duarte Neto
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/06/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2026 | 20/07/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 126/2026 - Modifica o Projeto de Lei Nº 126/2026 para suprimir os artigos 4º e 5º, com o objetivo de adequar a propositura aos apontamentos de constitucionalidade do parecer jurídico Nº 115/2026, mantendo o núcleo essencial de transparência pública Municipal.
Autoria: Cristiano Duarte Neto, Carlos Eduardo Oliveira |
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| Autógrafo Nº 135/2026 ao Projeto de Lei Nº 126/2026 | 02/09/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2026 - Institui o Programa Municipal de Transparência e Responsabilidade Técnica das Obras Públicas no Município de São Pedro e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 141/2026 ao Projeto de Lei Nº 126/2026 | 08/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2026 - Institui o Programa Municipal de Transparência e Responsabilidade Técnica das Obras Públicas no Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Lei Ordinária Nº 4979 | 09/10/2026 |
Institui o Programa Municipal de Transparência e Responsabilidade Técnica das Obras Públicas no Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Cristiano Duarte Neto |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | Leitura |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | Leitura |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/08/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/08/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Jhonattas da Silva Fabro, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - ADRIANO VITOR
A favor (12) - DU SOROCABA, DANIEL SEPULVIDA, JHONY FABRO, ALBINO ANTUNES - INDIO, ALDO ENFERMEIRO, ONDINA DANIEL, JOSÉ ROBERTO - DUDU, ROBINHO PEDROSA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, DR LUCIANO MAZZONETTO, ZÉ HENRIQUE, CLAUDINHO RAMOS
Resultado: Aprovado