Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 195/2025
Data: 22/06/2026
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - Dispõe sobre a vedação da exigência de aprovação de projeto de construção como condição para a ligação, religação ou manutenção do fornecimento de água no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 195/2025 | 15/12/2025 | Dispõe sobre a vedação da exigência de aprovação de projeto de construção como condição para a ligação, religação ou manutenção do fornecimento de água no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | Leitura |
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Jhonattas da Silva Fabro, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado