Lei Ordinária Nº 4902
Data: 16/06/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Daniel José Sepulvida, Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Município de São Pedro e estabelece diretrizes para a formação, valorização e qualificação de profissionais da saúde mental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/06/2026 | 61,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2026 | 26/02/2026 |
Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Município de São Pedro e estabelece diretrizes para a formação, valorização e qualificação de profissionais da saúde mental.
Autoria: Daniel José Sepulvida, Carlos Eduardo Oliveira |