Lei Ordinária Nº 4903
Data: 16/06/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/06/2026 | 60,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2026 | 13/03/2026 |
Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira |