Lei Ordinária Nº 4907
Data: 16/06/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Roberto de Moura
Assunto: Institui o Programa de Atenção à Saúde Mental do Servidor Público no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/06/2026 | 51,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2026 | 15/04/2026 |
Institui o Programa de Atenção à Saúde Mental do Servidor Público no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: José Roberto de Moura |