Lei Ordinária Nº 4895
Data: 10/06/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Concede aumento de R$ 100,00 (cem reais) no valor da bolsa-atividade de que trata o inciso II do Art. 3º da Lei nº 4.401, de 16 de dezembro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.895_002196 | 16/06/2026 | 186,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2026 | 08/05/2026 |
Concede aumento de R$ 100,00 (cem reais) no valor da bolsa-atividade de que trata o inciso II do Art. 3º da Lei nº 4.401, de 16 de dezembro de 2022.
Autoria: THIAGO SILVA |