Autógrafo Nº 81/2026 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Data: 10/06/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Pedro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2026 | 06/05/2026 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Pedro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância. |