Parecer Nº 101/2026 ao Projeto de Lei Nº 85/2026
Data: 25/05/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2026 - Concede aumento de R$ 100,00 (cem reais) no valor da bolsa-atividade de que trata o inciso II do Art. 3º da Lei nº 4.401, de 16 de dezembro de 2022.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2026 | 08/05/2026 | Concede aumento de R$ 100,00 (cem reais) no valor da bolsa-atividade de que trata o inciso II do Art. 3º da Lei nº 4.401, de 16 de dezembro de 2022. |