Autógrafo Nº 88/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2026
Data: 10/06/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2026 - Institui diretrizes de conscientização e educação sobre o bem-estar animal no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2026 | 08/05/2026 | Institui diretrizes de conscientização e educação sobre o bem-estar animal no Município de São Pedro e dá outras providências. |