Parecer Nº 95/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2026
Data: 25/05/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2026 - Institui diretrizes de conscientização e educação sobre o bem-estar animal no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2026 | 08/05/2026 | Institui diretrizes de conscientização e educação sobre o bem-estar animal no Município de São Pedro e dá outras providências. |