Projeto de Lei Nº 114/2026
Tipo: Legislativo
Data: 08/06/2026
Protocolo: 00850/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jhonattas da Silva Fabro
Assunto: Institui o programa Municipal de Renovação de Receitas para Pacientes em Tratamento Continuado no âmbito do Município de São Pedro e estabelece diretrizes para sua implementação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/06/2026 | 132,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 08/07/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/07/2026
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 06/07/2026
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/06/2026
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 22/06/2026
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 08/06/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 08/06/2026
Complemento: Leitura
Remetente: Jhonattas da Silva Fabro
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/06/2026
Complemento: Protocolado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 113/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2026 | 22/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2026 - Institui o programa Municipal de Renovação de Receitas para Pacientes em Tratamento Continuado no âmbito do Município de São Pedro e estabelece diretrizes para sua implementação.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Autógrafo Nº 106/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2026 | 08/07/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2026 - Institui o programa Municipal de Renovação de Receitas para Pacientes em Tratamento Continuado no âmbito do Município de São Pedro e estabelece diretrizes para sua implementação. | |
| Lei Ordinária Nº 4976 | 09/10/2026 |
Institui o programa Municipal de Renovação de Receitas para Pacientes em Tratamento Continuado no âmbito do Município de São Pedro e estabelece diretrizes para sua implementação.
Autoria: Jhonattas da Silva Fabro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | Leitura |
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Jhonattas da Silva Fabro, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Jhonattas da Silva Fabro, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado