Projeto de Lei Nº 110/2026
Tipo: Legislativo
Data: 03/06/2026
Protocolo: 00835/2026
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Daniel José Sepulvida
Assunto: Institui, no âmbito do Município de São Pedro/SP, o Programa Smart Patas, destinado à prevenção do abandono, dos maus-tratos e de outras formas de crueldade contra animais, ao apoio à identificação de possíveis autores e ao encaminhamento de informações aos órgãos competentes; prevê diretrizes de instrumentos municipais de prevenção e monitoramento; institui cadastro administrativo de decisões definitivas em matéria de proteção animal; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/06/2026 | 198,9 KB |
Tramitações
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 26/06/2026
Complemento: Retirado pelo autor
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 22/06/2026
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 08/06/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 08/06/2026
Complemento: Leitura
Remetente: Daniel José Sepulvida
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/06/2026
Complemento: Protocolado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 90/2026 | 26/06/2026 |
Solicitação de retirada de projeto de lei.
Autoria: Daniel José Sepulvida |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/06/2026 | Leitura |
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/06/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Jhonattas da Silva Fabro, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado