Autógrafo Nº 69/2026 ao Projeto de Lei Nº 75/2026
Data: 27/05/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - Dispõe sobre a veiculação obrigatória de mensagens educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher antes da realização de eventos culturais e artísticos no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2026 | 24/04/2026 | Dispõe sobre a veiculação obrigatória de mensagens educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher antes da realização de eventos culturais e artísticos no Município de São Pedro e dá outras providências. |