Lei Ordinária Nº 4878
Data: 13/05/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Institui a Política Municipal de Educação Digital na Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.878_001864 | 26/05/2026 | 449,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2026 | 08/05/2026 |
Institui a Política Municipal de Educação Digital na Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |