Lei Ordinária Nº 4877
Data: 13/05/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, revoga o Decreto nº 5.668, de 7 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.877 | 27/05/2026 | 22,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2026 | 13/05/2026 |
Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, revoga o Decreto nº 5.668, de 7 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |