Lei Ordinária Nº 63
Data: 10/04/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida
Assunto: Institui diretrizes para a promoção de apresentações musicais em espaços públicos no município de São Pedro, com incentivo a valorização de artistas locais, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2026 | 20/05/2026 |
Institui diretrizes para a promoção de apresentações musicais em espaços públicos no município de São Pedro, com incentivo a valorização de artistas locais, e dá outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida |