Lei Ordinária Nº 4882
Data: 13/05/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Daniel José Sepulvida
Assunto: Institui a Campanha Permanente de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher - Laço Branco, no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.882_001931 (1) | 27/05/2026 | 385,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2026 | 10/04/2026 |
Institui a Campanha Permanente de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher - Laço Branco, no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Daniel José Sepulvida |