Projeto de Lei Nº 101/2026
Tipo: Legislativo
Data: 19/05/2026
Protocolo: 00756/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Roberto de Moura
Assunto: Institui a política municipal de prevenção e combate às amputações em pessoas diabéticas no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/05/2026 | 79,4 KB |