Autógrafo Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 62/2026
Data: 13/05/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2026 - Institui no Município de São Pedro, o Selo ¨Empresa Amiga dos Animais¨, destinado a reconhecer empresas que contribuam para a proteção, bem-estar e defesa dos animais, e dá outas providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/2026 | 10/04/2026 | Institui no Município de São Pedro, o Selo ¨Empresa Amiga dos Animais¨, destinado a reconhecer empresas que contribuam para a proteção, bem-estar e defesa dos animais, e dá outas providências. |