Lei Ordinária Nº 4865
Data: 16/04/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Daniel José Sepulvida, Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Selo "Empresa Amiga do Autista" aos estabelecimentos empresariais que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de São Pedro -SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.865_001627 | 12/05/2026 | 369,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2026 | 12/03/2026 |
Dispõe sobre a concessão do Selo "Empresa Amiga do Autista" aos estabelecimentos empresariais que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de São Pedro -SP.
Autoria: Daniel José Sepulvida, Carlos Eduardo Oliveira |