Lei Ordinária Nº 4868
Data: 16/04/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Daniel José Sepulvida, Aldo Alves da Silva, Luciano Mazzonetto, Luiz Fernando Gomes Altos
Assunto: Institui diretrizes para a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.868_001629 | 12/05/2026 | 396,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 13/03/2026 |
Institui diretrizes para a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Daniel José Sepulvida, Aldo Alves da Silva, Luciano Mazzonetto, Luiz Fernando Gomes Altos |