Lei Ordinária Nº 4870
Data: 29/04/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a denominação de logradouros públicos conforme especifica, revoga parcialmente o Decreto nº 641, de 6 de agosto de 1975 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.870 | 11/05/2026 | 196,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2026 | 29/04/2026 |
Altera a denominação de logradouros públicos conforme especifica, revoga parcialmente o Decreto nº 641, de 6 de agosto de 1975 e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |