Projeto de Lei Nº 93/2026
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2026
Protocolo: 00736/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luciano Mazzonetto
Assunto: Institui diretrizes de conscientização e educação sobre o bem-estar animal no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/05/2026 | 832,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |