Projeto de Lei Nº 85/2026
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2026
Protocolo: 00721/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Concede aumento de R$ 100,00 (cem reais) no valor da bolsa-atividade de que trata o inciso II do Art. 3º da Lei nº 4.401, de 16 de dezembro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/05/2026 | 1,8 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |