Projeto de Lei Nº 92/2026
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2026
Protocolo: 00714/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Daniel José Sepulvida
Assunto: Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Lúpus no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/05/2026 | 775,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |