Parecer Nº 74/2026 ao Projeto de Lei Nº 78/2026
Data: 27/04/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2026 - Denomina logradouros públicos, conforme especifica.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2026 | 27/04/2026 | Denomina logradouros públicos, conforme especifica. |
