Indicação Nº 439/2026
Data: 07/05/2026
Protocolo: 00703/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: Aldo Alves da Silva
Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de regulamentar e implementar, no âmbito do Município de São Pedro, as disposições da Lei nº 15.390, de 15 de abril de 2026, garantindo a concessão de ajuda de custo aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que atendam aos requisitos e necessitem realizar tratamento fora do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/05/2026 | 368,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 13/05/2026
Complemento: Encaminhado
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/05/2026
Complemento: Para Encaminhamento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 11/05/2026
Complemento: Leitura
Remetente: Aldo Alves da Silva
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/05/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |