Projeto de Lei Nº 80/2026
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2026
Protocolo: 00688/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Pedro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/05/2026 | 3,4 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |