Autógrafo Nº 50/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026
Data: 29/04/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Altera a denominação de logradouros públicos conforme especifica, revoga parcialmente o Decreto nº 641, de 6 de agosto de 1975 e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2026 | 17/03/2026 | Altera a denominação de logradouros públicos conforme especifica, revoga parcialmente o Decreto nº 641, de 6 de agosto de 1975 e dá outras providências. |