Indicação Nº 407/2026
Data: 29/04/2026
Protocolo: 00663/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: Daniel José Sepulvida
Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de determinar aos setores competentes a realização de estudos técnicos, jurídicos e financeiros visando à implantação de legislação municipal que estabeleça, para novos loteamentos, condomínios residenciais e empreendimentos habitacionais, a adoção de cabeamento subterrâneo destinado às redes de energia elétrica, telefonia, internet, iluminação pública e demais serviços compatíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/05/2026 | 572,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 13/05/2026
Complemento: Encaminhado
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/05/2026
Complemento: Para Encaminhamento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 11/05/2026
Complemento: Leitura
Remetente: Daniel José Sepulvida
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/05/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |