Indicação Nº 405/2026
Data: 29/04/2026
Protocolo: 00661/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: Aldo Alves da Silva
Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de incluir, na entrega das 50 (cinquenta) unidades habitacionais a serem disponibilizadas por meio de programa social do Governo Federal, o disposto no Projeto de Lei nº 52/2026, que prevê a destinação de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares às mães de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/05/2026 | 359,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 13/05/2026
Complemento: Encaminhado
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/05/2026
Complemento: Para Encaminhamento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 11/05/2026
Complemento: Leitura
Remetente: Aldo Alves da Silva
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/05/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |