Parecer Nº 64/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Data: 30/03/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre o Plano de Mobilidade do Município de São Pedro, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 17/10/2025 | Dispõe sobre o Plano de Mobilidade do Município de São Pedro, e dá outras providências. |