Autógrafo Nº 39/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Data: 15/04/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Institui diretrizes para a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 13/03/2026 | Institui diretrizes para a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Pedro e dá outras providências. |