Autógrafo Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Data: 15/04/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Institui no Município de São Pedro o Selo "Empresa Amiga da Mulher", destinado a reconhecer empresas que contribuem para a inserção, proteção e valorização de mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2026 | 13/03/2026 | Institui no Município de São Pedro o Selo "Empresa Amiga da Mulher", destinado a reconhecer empresas que contribuem para a inserção, proteção e valorização de mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. |