Autógrafo Nº 37/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Data: 15/04/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Institui, no âmbito do Município de São Pedro, diretrizes para a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização e Prevenção da Dengue, Chikungunya e demais arboviroses, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2026 | 13/03/2026 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro, diretrizes para a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização e Prevenção da Dengue, Chikungunya e demais arboviroses, e dá outras providências. |