Autógrafo Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026
Data: 15/04/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2026 | 13/03/2026 | Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Pedro e dá outras providências. |