Autógrafo Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 15/04/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Dispõe sobre a concessão do Selo "Empresa Amiga do Autista" aos estabelecimentos empresariais que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de São Pedro -SP.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2026 | 12/03/2026 | Dispõe sobre a concessão do Selo "Empresa Amiga do Autista" aos estabelecimentos empresariais que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de São Pedro -SP. |