Projeto de Lei Nº 68/2026
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2026
Protocolo: 00551/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei nº 4.683, de 16 de abril de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 68_2026 - Arquivo 1 | 13/04/2026 | 318,1 KB |
Tramitações
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 29/04/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/04/2026
Complemento: Aprovado
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 27/04/2026
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 27/04/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 13/04/2026
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/04/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 73/2026 ao Projeto de Lei Nº 68/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2026 - Altera a Lei nº 4.683, de 16 de abril de 2025.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Autógrafo Nº 55/2026 ao Projeto de Lei Nº 68/2026 | 29/04/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2026 - Altera a Lei nº 4.683, de 16 de abril de 2025. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Urgência Especial |
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Leitura |
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Urgência Especial |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luiz Fernando Gomes Altos, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado