Projeto de Lei Nº 67/2026
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2026
Protocolo: 00550/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, revoga o Decreto nº 5.668, de 7 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl 67-2026 | 13/04/2026 | 263,5 KB | ||
| PMSB - Versão Final | 10/04/2026 | 22,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 13/05/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/05/2026
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 11/05/2026
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/04/2026
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 27/04/2026
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 13/04/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 13/04/2026
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/04/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 83/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2026 - Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, revoga o Decreto nº 5.668, de 7 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 63/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026 | 13/05/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2026 - Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, revoga o Decreto nº 5.668, de 7 de fevereiro de 2014 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Leitura |
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (11) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Contra (1) - Luiz Fernando Gomes Altos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (11) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Contra (1) - Luiz Fernando Gomes Altos
Resultado: Aprovado