Autógrafo Nº 33/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Data: 01/04/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Município de São Pedro e estabelece diretrizes para a formação, valorização e qualificação de profissionais da saúde mental.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2026 | 26/02/2026 | Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Município de São Pedro e estabelece diretrizes para a formação, valorização e qualificação de profissionais da saúde mental. |