Parecer Nº 48/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Data: 24/03/2026
Situação: Aprovada
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente da Saúde, Meio Ambiente, Esportes, Turismo, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Atividades Privadas e Segurança Municipal
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores, empregados públicos e comissionados da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2026 | 23/03/2026 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores, empregados públicos e comissionados da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências. |