Parecer Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Data: 24/03/2026
Situação: Aprovada
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados integrantes dos quadros de pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo do Município de São Pedro, da forma que especifica e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2026 | 23/03/2026 | Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados integrantes dos quadros de pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo do Município de São Pedro, da forma que especifica e dá outras providências. |