Parecer Nº 46/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Data: 24/03/2026
Situação: Aprovada
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - Concede aumento de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) no vale-alimentação dos servidores integrantes dos quadros de pessoal ativo da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de São Pedro e dá outras providências,
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2026 | 23/03/2026 | Concede aumento de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) no vale-alimentação dos servidores integrantes dos quadros de pessoal ativo da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de São Pedro e dá outras providências, |