Parecer Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Data: 24/03/2026
Situação: Aprovada
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Autoriza abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2026 | 23/03/2026 | Autoriza abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências. |