Lei Complementar Nº 236
Data: 18/03/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera os quadros de servidores da Municipalidade de São Pedro constantes dos Anexos I e III da Lei Complementar nº82/2013 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 236 | 30/03/2026 | 345,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 02/03/2026 |
Altera os quadros de servidores da Municipalidade de São Pedro constantes dos Anexos I e III da Lei Complementar nº82/2013 e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |