Lei Complementar Nº 235
Data: 18/03/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais e seus reflexos aos servidores públicos efetivos das administrações direta e indireta do Município de São Pedro, nos termos do Art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 235 - Descongelamento pandemia | 30/03/2026 | 448,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 10/03/2026 |
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais e seus reflexos aos servidores públicos efetivos das administrações direta e indireta do Município de São Pedro, nos termos do Art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |