Projeto de Lei Nº 53/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2026
Protocolo: 00474/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Assunto: Dispõe sobre a alteração das referências salariais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Pedro/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl57 | 30/03/2026 | 497,7 KB |
Tramitações
Remetente: Adriano Vitor de Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/03/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/03/2026 | Leitura |